A Malásia apresentará um novo projeto de lei de controle do tabaco até o final de novembro

Recentemente, o Ministro da Saúde da Malásia confirmou que a Lei de Controle de Produtos Fumantes de Saúde Pública de 2023 (GEG) será apresentada antes do final da sessão parlamentar de 30 de novembro.
De acordo com o Star de 19 de novembro, o Ministro da Saúde da Malásia confirmou que a Lei de Controle de Produtos Fumantes de Saúde Pública 2023 (GEG) será apresentada antes do final da sessão parlamentar de 30 de novembro.
O GEG procura proibir qualquer pessoa nascida a partir de 1º de janeiro de 2007 de usar produtos de tabaco e cigarros eletrônicos.
Embora a Dra. Zaliha Mustafa, Ministra da Saúde, tenha implementado este plano, o Procurador-Geral Amo Trirudin Mohamed Saleh apontou que o projeto de lei viola o Artigo 8 da Constituição da Malásia, pois cria tratamento desigual perante a lei entre pessoas nascidas antes e depois dessa data. .